Atraso por mau tempo: ainda há indemnização?
«Mau tempo» não põe automaticamente fim à sua reclamação. A companhia tem de expor e provar que existiram circunstâncias realmente extraordinárias e que tomou todas as medidas razoáveis.
O que diz o regulamento
A companhia não paga indemnização se a perturbação resultar de circunstâncias extraordinárias que não teriam podido ser evitadas mesmo com todas as medidas razoáveis (artigo 5.º, n.º 3). Os considerandos referem expressamente condições meteorológicas incompatíveis com a realização do voo. Isto só vale, porém, se o tempo foi realmente a causa.
Porque é que «o tempo» muitas vezes não basta
- Ónus da prova: a companhia tem de provar a circunstância, não apenas alegá-la.
- Causa: o tempo noutro local ou noutro momento não explica todos os atrasos. Atrasos em cadeia ao longo do dia resultam muitas vezes do planeamento da companhia.
- Medidas razoáveis: a companhia tem de mostrar o que fez para evitar ou reduzir a perturbação.
- Uma avaria técnica não é meteorologia: defeitos técnicos geralmente não são circunstâncias extraordinárias (Wallentin‑Hermann, C‑549/07). Uma colisão com uma ave pode ser (Pešková, C‑315/15).
Mesmo com mau tempo: assistência
Mesmo em circunstâncias extraordinárias mantém-se o dever de assistência (refeições, hotel, transporte), inclusive em perturbações longas (McDonagh, C‑12/11). Guarde os recibos.
O que pode fazer
- Pergunte por escrito à companhia a causa exata (carta «perguntar o motivo»).
- Reúna provas próprias: boletins meteorológicos do aeroporto, horas dos avisos, capturas de ecrã dos dados do voo.
- Verifique se outros voos do mesmo aeroporto partiram como previsto.
- Se a companhia recusar com uma fórmula genérica, veja o guia sobre recusas.
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