Método e fontes
Esta verificação é uma verificação prévia. Dá uma orientação, não uma resposta vinculativa nem aconselhamento jurídico.
O que a verificação faz
- Verifica se o Regulamento (CE) 261/2004 pode aplicar-se ao seu voo (partida na UE, ou chegada à UE com uma companhia da UE).
- Calcula a distância entre os aeroportos e classifica-a numa faixa (até 1500 km, até 3500 km, acima).
- Avalia o atraso, o cancelamento ou a recusa de embarque e possíveis circunstâncias extraordinárias.
- Consoante o caso, mostra um montante de 125 a 600 euros por pessoa ou explica por que uma reclamação é improvável.
O que não faz
- Não avalia juridicamente casos individuais e não conhece os seus documentos.
- Não consulta dados de voo em direto. Introduz os dados você mesmo.
- Não promete sucesso nem indica taxa de êxito.
Proteção de dados
Os seus dados ficam no navegador. Sem conta, sem cookies, sem rastreamento. Detalhes na política de privacidade.
Fontes
- Regulamento (CE) n.º 261/2004 (EUR-Lex)
- Aeroportos: OurAirports (domínio público)
- Mediação: Schlichtungsstelle Reise & Verkehr, Gabinete Federal de Justiça alemão (mediação no transporte aéreo)
- Jurisprudência: Tribunal de Justiça da União Europeia
Atualização
Verificamos regras, entidades de mediação e dados de aeroportos pelo menos todos os trimestres e logo após alterações importantes, por exemplo a anunciada reforma da UE. O número da versão está no fundo de cada página. Regras verificadas pela última vez: 15 de setembro de 2026. Entidades de mediação: 11 de outubro de 2026.
Financiamento
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Âmbito
Esta verificação refere-se ao Regulamento (CE) n.º 261/2004 sobre os direitos dos passageiros aéreos. Os voos de e para o Reino Unido regem-se pela lei britânica (UK261), que não é avaliada aqui. Danos e atrasos de bagagem regem-se pela Convenção de Montreal e não fazem parte desta verificação.
Estado e alterações
- 29.10.2026 Reforma: o Regulamento (UE) 2026/2202 foi verificado com o texto do Jornal Oficial. Aplica-se a partir de 23.10.2027. Até lá, a verificação calcula segundo o Regulamento (CE) n.º 261/2004. Para voos a partir dessa data mostra um aviso. Algumas alterações, por exemplo possíveis reduções da indemnização, serão revistas juridicamente antes de entrarem no cálculo.
- 15.09.2026 Regras da verificação revistas pela última vez.
Próxima revisão prevista: janeiro de 2027.