Avaria técnica: a companhia tem de pagar?
Em regra sim. Segundo a jurisprudência, uma avaria técnica comum não é circunstância extraordinária, porque faz parte da operação normal.
O essencial
- Regra: problemas técnicos da operação normal não libertam a companhia (TJUE, C-549/07 Wallentin-Hermann; C-257/14 van der Lans).
- Exceção: um defeito oculto de fabrico descoberto pelo fabricante ou por uma autoridade, ou dano externo (colisão com aves, objeto na pista), pode ser extraordinário.
- Prova: a companhia deve provar a circunstância e as medidas razoáveis, como registos de manutenção e procura de aeronave de substituição. «Problemas técnicos» não basta.
- Reforma: a partir de 23.10.2027 uma avaria comum não consta expressamente da lista de circunstâncias extraordinárias (artigo 6.º-C).
Como proceder
- Pergunte por escrito a causa exata e o histórico de manutenção.
- Peça confirmação do atraso e guarde os documentos.
- Reclame com prazo e, se recusada, recorra à mediação.
Continue com a verificação de compensação, a carta modelo ou as ferramentas. Todas as novidades da reforma da UE: direitos dos passageiros 2027.