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Avaria técnica: a companhia tem de pagar?

Estado: 15 de novembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico.

Em regra sim. Segundo a jurisprudência, uma avaria técnica comum não é circunstância extraordinária, porque faz parte da operação normal.

O essencial

  • Regra: problemas técnicos da operação normal não libertam a companhia (TJUE, C-549/07 Wallentin-Hermann; C-257/14 van der Lans).
  • Exceção: um defeito oculto de fabrico descoberto pelo fabricante ou por uma autoridade, ou dano externo (colisão com aves, objeto na pista), pode ser extraordinário.
  • Prova: a companhia deve provar a circunstância e as medidas razoáveis, como registos de manutenção e procura de aeronave de substituição. «Problemas técnicos» não basta.
  • Reforma: a partir de 23.10.2027 uma avaria comum não consta expressamente da lista de circunstâncias extraordinárias (artigo 6.º-C).

Como proceder

  1. Pergunte por escrito a causa exata e o histórico de manutenção.
  2. Peça confirmação do atraso e guarde os documentos.
  3. Reclame com prazo e, se recusada, recorra à mediação.

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