Horário alterado: quando tem direito a dinheiro?
Uma antecipação significativa pode ser juridicamente um cancelamento. Contam a dimensão da alteração e quando a companhia o informou.
O essencial
- Antecipado: segundo o Tribunal de Justiça (21.12.2021, C-146/20 e outros, C-263/20), antecipar um voo mais de uma hora equivale a cancelamento; a redução de 50 % não se aplica.
- Prazo: se foi informado pelo menos 14 dias antes da partida, não há direito. Com menos antecedência importa se o voo alternativo respeita as tolerâncias do regulamento (art. 5.º, n.º 1, alínea c).
- Prova: a companhia tem de provar que o informou e quando; o Tribunal Federal alemão (X ZR 135/22) exige atuação dirigida, o mero conhecimento não basta.
- Além disso: reembolso ou reencaminhamento (art. 8.º) e assistência mantêm-se, mesmo aceitando o novo horário.
Como proceder
- Guarde a confirmação original, o aviso de alteração e a sua data.
- Compare horas de partida e chegada antigas e novas e a data do aviso.
- Havendo direito: carta à companhia e depois mediação; atenção à prescrição.
Continue com a verificação de compensação, a carta modelo ou as ferramentas. Todas as novidades da reforma da UE: direitos dos passageiros 2027.