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Horário alterado: quando tem direito a dinheiro?

Estado: 15 de novembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico.

Uma antecipação significativa pode ser juridicamente um cancelamento. Contam a dimensão da alteração e quando a companhia o informou.

O essencial

  • Antecipado: segundo o Tribunal de Justiça (21.12.2021, C-146/20 e outros, C-263/20), antecipar um voo mais de uma hora equivale a cancelamento; a redução de 50 % não se aplica.
  • Prazo: se foi informado pelo menos 14 dias antes da partida, não há direito. Com menos antecedência importa se o voo alternativo respeita as tolerâncias do regulamento (art. 5.º, n.º 1, alínea c).
  • Prova: a companhia tem de provar que o informou e quando; o Tribunal Federal alemão (X ZR 135/22) exige atuação dirigida, o mero conhecimento não basta.
  • Além disso: reembolso ou reencaminhamento (art. 8.º) e assistência mantêm-se, mesmo aceitando o novo horário.

Como proceder

  1. Guarde a confirmação original, o aviso de alteração e a sua data.
  2. Compare horas de partida e chegada antigas e novas e a data do aviso.
  3. Havendo direito: carta à companhia e depois mediação; atenção à prescrição.

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