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Recusa de embarque por overbooking: os seus direitos

Estado: 15 de novembro de 2026. Informação geral, não é aconselhamento jurídico.

Se lhe for recusado o embarque contra a sua vontade, embora estivesse a tempo, tem direito a compensação (artigo 4.º).

O essencial

  • Voluntária: a companhia procura primeiro voluntários. Quem desiste negoceia vantagens, mas mantém reembolso ou transporte alternativo e assistência.
  • Involuntária: 250, 400 ou 600 € conforme a distância, mais reembolso do bilhete ou transporte alternativo e assistência (artigos 4.º, 7.º, 8.º, 9.º).
  • Condições: reserva confirmada e apresentação a tempo no check-in. Sem direito havendo motivos razoáveis, como documentos em falta ou segurança.
  • Reforma: compensação e reembolso em sete dias; quem não usa a ida não pode ser recusado no regresso (novo artigo 4.º).

Como proceder

  1. Peça confirmação escrita da recusa e fotografe cartão de embarque e painel.
  2. Escolha reembolso ou transporte alternativo e peça assistência.
  3. Reclame a compensação por escrito.

Continue com a verificação de compensação, a carta modelo ou as ferramentas. Todas as novidades da reforma da UE: direitos dos passageiros 2027.