Bagagem atrasada, perdida ou danificada: o que vale?
Para a bagagem de porão não vale o regulamento dos direitos dos passageiros, mas a Convenção de Montreal. Os prazos são curtos: avise logo e depois por escrito.
O essencial
- Responsabilidade: a companhia responde por perda, dano e atraso da bagagem registada. O limite é de 1519 direitos de saque especiais por passageiro desde 28.12.2024 (cerca de 1850 €, conforme o câmbio).
- Prazos: dano por escrito em 7 dias após a receção, atraso em 21 dias após a entrega. Passados 21 dias considera-se perdida; a ação deve ser proposta em dois anos.
- No local: peça um relatório de irregularidade (PIR) no aeroporto ou online antes de sair e anote a referência.
- Compras de substituição: em caso de atraso, compras razoáveis e necessárias (roupa, higiene) costumam ser reembolsáveis; guarde os comprovativos. Esta verificação não calcula bagagem.
Como proceder
- Faça o PIR antes de sair do aeroporto ou online; fotografe os danos e a etiqueta.
- Envie reclamação escrita à companhia em 7 ou 21 dias, com comprovativos e valores.
- Se recusar: mediação, associação de consumidores ou Centro Europeu do Consumidor; ação em dois anos.
Continue com a verificação de compensação, a carta modelo ou as ferramentas. Todas as novidades da reforma da UE: direitos dos passageiros 2027.